Governador do Pará já havia atuado em Brasília para frear operações ambientais antes da COP30; proposta pode dificultar combate ao desmatamento na Amazônia Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI
Foi aprovado o regime de urgência, na Câmara dos Deputados, para o projeto de lei 2.564/2025 que limita a fiscalização ambiental no Brasil, proibindo que órgãos ambientais embarguem atividades em áreas desmatadas ilegalmente quando a infração for identificada exclusivamente por tecnologias remotas, como imagens de satélite. Uma operação utilizando esse procedimento foi realizada no Pará, no primeiro semestre de 2025.
Na época, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) foi a Brasília, com uma comitiva de políticos e ruralistas, pressionar o governo federal pela revogação dos embargos, que cruzam imagens de satélite do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial) com os dados de áreas com autorização para realizar supressão da vegetação legalmente.
Foi a maior operação da história do Ibama contra o desmatamento ilegal; 70 mil hectares de terra em toda a Amazônia sofreram restrição e mirou 11 municípios no Pará considerados mais críticos. Nos meses seguintes, novas operações do Ibama, como a Operação Maravalha, que apreendeu 15 mil metros cúbicos de madeira ilegal e aplicou R$ 110 milhões em multas no Pará, voltaram a intensificar a pressão de setores políticos locais contra o órgão ambiental.
Esse projeto, que tem um parlamentar paraense como autor – o deputado Raimundo Santos (PSD) – quer agora limitar o uso de imagens de satélite, o que pode reduzir drasticamente a capacidade do Estado de combater o desmatamento ilegal, especialmente em regiões de difícil acesso, como na Amazônia.
Para o líder do PSOL, Tarcísio Motta (RJ), a proposta apresenta “perigos muito graves” ao “flexibilizar a legislação ambiental num momento em que nós vivemos um colapso ecológico global”.
“Ao criar barreiras processuais antes mesmo da aplicação de embargos, o projeto favorece infratores ambientais, especialmente em regiões de expansão agropecuária e madeireira na Amazônia e no Cerrado”, argumentou.
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