Ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília – A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal concluiu o cálculo da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. O término total do cumprimento da sentença está previsto para 4 de novembro de 2052.
De acordo com o atestado de pena a cumprir, encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo, a contagem se inicia em 4 de agosto de 2024, data em que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar. Esse período será descontado da pena total.
O documento também estabelece as datas para possível progressão de regime penal:
Regime semiaberto: a partir de 23 de abril de 2033.
Livramento condicional: a partir de 13 de março de 2037.
A VEP ressalta que esses prazos ainda podem ser reduzidos com benefícios previstos na lei, como a dedução de pena pela leitura de livros e a realização de cursos durante o período carcerário.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Recurso da Defesa
Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou novo recurso ao STF. Os advogados protocolaram embargos infringentes contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que, ao negar os embargos de declaração anteriores, determinou o início da execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do chamado núcleo 1 da investigação sobre os atos golpistas.
O cálculo da VEP serve como parâmetro oficial para o cumprimento da sentença, mas eventuais decisões judiciais sobre recursos ainda pendentes podem alterar o curso do processo.
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