Por maioria, TRE-PA mantém condenação de deputado federal Antônio Doido por abuso de poder

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Por maioria, TRE-PA mantém condenação de deputado federal Antônio Doido por abuso de poder

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Deputado Antonio Doido foi declarado inelegível por oito anos, até 2032 – Foto: Foto: Vinicius Loures/Câmara Federal

A condenação do deputado federal Antônio Doido (MDB) foi reafirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que, por ampla maioria (5 votos a 1), decidiu manter a sentença já aplicada no fim do ano passado pelo juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da 72ª Zona Eleitoral de Ananindeua. A decisão, divulgada pelo Portal Ver-o-Fato nesta terça-feira (7), não apenas confirma as irregularidades apontadas, como também impõe ao parlamentar a pena de inelegibilidade por oito anos — afastando-o das urnas até 2032. Antônio Doido ainda pode recorrer e seu caso deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento consolidou um entendimento dentro da Corte: houve, sim, abuso de poder econômico e político. O juiz Marcelo Guedes foi o único a votar a favor de Antônio Doido.

No centro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral está um mecanismo considerado ilegal e eticamente reprovável: o uso de recursos públicos, por meio de emendas parlamentares, para promoção pessoal. Entre os episódios destacados estão a realização de um show do cantor Zé Vaqueiro — com cachê milionário — e a distribuição de prêmios de alto valor, como motos, geladeiras e outros eletrodomésticos, práticas que distorcem o equilíbrio do processo eleitoral e comprometem a lisura da disputa.

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Com a decisão do TRE-PA, o deputado federal Antônio Doido fica impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2032. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar o caso nos próximos meses.

Com informações do Ver-o-Fato

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