Reportagem nacional expôs suspeitas de que recursos ligados a fornecedores da Prefeitura de Ananindeua teriam sido usados para quitar um imóvel de luxo. Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), e deu prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e o Ministério Público do Estado prestem esclarecimentos sobre esses procedimentos. A decisão foi assinada em 6 de março de 2026, no âmbito da Reclamação 85.299.
O despacho do ministro não encerra o caso nem anula as investigações. O objetivo é esclarecer se determinadas apurações podem ter sido baseadas em um procedimento anteriormente considerado irregular. A decisão foi dada depois que a defesa do prefeito voltou ao Supremo alegando novas irregularidades.
Alexandre de Moraes determinou a suspensão de duas investigações específicas conduzidas pelo Ministério Público: o PIC nº 06.2024.00000792-8 e o PIC nº 06.2025.00000806-4, ligado à chamada Operação Hades.
O caso voltou à tona após reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (8), que revelou detalhes de uma investigação do Ministério Público sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito.
Ministério Público alega que são investigações diferentes
Em dezembro de 2025, o Ministério Público do Pará apresentou embargos ao STF, pedindo esclarecimentos sobre a decisão que declarou a nulidade da Portaria nº 5.157/2025, que criou uma força-tarefa, afirmando que ela não especificou exatamente quais procedimentos investigatórios seriam anulados.
Entre os exemplos citados pelo próprio MP como investigações que não deveriam ser afetadas estavam a Operação Hades, autorizada pelo Tribunal de Justiça do Pará em julho de 2025; a Operação Rastro Zero, iniciada em fevereiro de 2025; e um pedido de busca e apreensão relacionado às apurações contra o prefeito de Ananindeua. O Ministério Público também solicitou que o STF delimitasse quais provas seriam consideradas ilícitas, para evitar que provas válidas fossem anuladas por interpretação ampla da decisão.
Na decisão de dezembro, o ministro citou explicitamente os dois procedimentos que não foram atingidos pela nulidade: a Operação Hades, iniciada em julho de 2025 e a Operação Rastro Zero, iniciada em fevereiro de 2025. Ou seja, naquele momento o STF afirmou que essas investigações não estavam automaticamente invalidadas.
O que revelou a reportagem do Fantástico
Reportagem exibida pelo Fantástico mostrou que o Ministério Público do Pará investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB). A apuração aponta que uma casa de luxo avaliada em cerca de R$ 4 milhões, localizada em um condomínio à beira-mar no município de Fortim (CE), teria sido paga, ao menos em parte, por empresas e pessoas ligadas a contratos com a Prefeitura de Ananindeua.
Segundo os investigadores, fornecedores do município teriam feito transferências financeiras que ajudaram a quitar o imóvel, num mecanismo que o programa chamou de “vaquinha da corrupção”. A suspeita é de que recursos provenientes de contratos públicos tenham sido utilizados para beneficiar pessoalmente o prefeito, o que poderia configurar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
A reportagem também mostrou que o Ministério Público pediu o bloqueio de mais de R$ 130 milhões em bens atribuídos ao prefeito e a pessoas investigadas, incluindo imóveis, fazendas e aeronaves, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O que diz a defesa do prefeito
Em nota divulgada após a reportagem do Fantástico, o prefeito Daniel Santos afirmou que as acusações são falsas e que a decisão do STF teria reconhecido “claras ilegalidades” na atuação do Ministério Público.
O despacho do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, não declara o caso encerrado e determina apenas a suspensão provisória de investigações específicas até que sejam prestados esclarecimentos pelas autoridades responsáveis.
Veja a nota de Daniel na íntegra:
“Dr. Daniel informa que AS ACUSAÇÕES SÃO FALSAS.
A reportagem está ciente de decisão do Supremo Tribunal Federal do dia 06/03/2026, que SUSPENDEU AS INVESTIGAÇÕES e provas por claras ilegalidades praticadas pelo Ministério Público do Pará.
Portanto, a divulgação de conteúdos inverídicos de forma precipitada pela reportagem, em tom sensacionalista, antes do trânsito em julgado, em plena janela partidária e sem o devido contexto jurídico, acaba interferindo diretamente no debate público e no ambiente eleitoral.
Dr. Daniel, publicamente pré-candidato a governador, afirma ser alvo de PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DA OLIGARQUIA BARBALHO e por instituições controladas pelo próprio governo do Estado do Pará, cenário que tem gerado reiteradas tentativas de desgastar sua imagem.”
Leia aqui a decisão do Ministro Alexandre de Moraes
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