Sâmia Bonfim, Fernanda Melchionna e Duda Salabert apresentam projeto contra privatização de rios; povos indígenas protestam contra decreto federal desde 22 de janeiro. Foto: Reprodução
Uma mobilização composta por indígenas de pelo menos 14 etnias e movimentos ambientais ocupa, desde o dia 22 de janeiro, o porto da Cargill em Santarém (PA). O protesto é contra o Decreto Federal 12.600/2025, que inseriu as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para concessões à iniciativa privada.
Os manifestantes exigem a revogação imediata da medida e a presença de representantes do governo federal para um diálogo presencial. A crítica também recai sobre a falta de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais, uma violação direta da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O movimento alerta para os riscos ambientais e socioculturais da dragagem dos rios, prevista em edital publicado em dezembro de 2025, e cobra a apresentação de estudos de impacto ambiental detalhados, além da definição de mecanismos de participação social, antes de qualquer avanço no processo.
Resposta no Congresso: Projeto visa sustar a medida
Em apoio à mobilização, um grupo de deputadas federais apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 942/2026, com o objetivo de sustar os efeitos do Decreto 12.600.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), uma das autoras, declarou: “Todo apoio aos movimentos indígenas e ambientais do Baixo Tapajós. Apresentamos o projeto para revogar o decreto que permitiu isso. A luta é legítima!”
Fernanda Melchionna (PSOL-RS), coautora da proposta, reforçou: “Com a crise climática escancarada, não podemos entregar nossos recursos naturais aos interesses corporativos. Estamos ao lado de quem luta contra a apropriação dos rios.”
Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG) foi enfática: “Não se governa a Amazônia por decreto. Decisões sobre rios e territórios exigem escuta e respeito à Constituição. A Amazônia não está à venda e direitos não se negociam.”
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