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Durante a madrugada desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Belém (CMB), aprovou o projeto do prefeito Igor Normando (MDB), que modifica a carreira dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), e entre diversas medidas, revoga da gratificação por nível de atuação técnica para servidores (GNAT). O PL foi aprovado com 23 votos favoráveis, 10 contrários e 2 ausências.
A bancada do PSOL aprovou uma emenda ao texto original, evitando que o servidor seja penalizado perdendo a nova gratificação de desempenho em caso de ausências justificadas. como licenças legais, atestados médicos e outros afastamentos previstos em lei.
O projeto promove uma reestruturação da carreira que fragiliza direitos históricos, altera a lógica de valorização profissional e amplia a insegurança funcional. Direitos permanentes são substituídos por gratificações que podem ser alteradas ou retiradas, sem garantia de incorporação ao vencimento. Parte da remuneração passa a depender de critérios de desempenho definidos pela administração, ampliando a subjetividade e a pressão sobre os servidores. O tempo de serviço, a experiência e a formação perdem peso na progressão funcional, enfraquecendo a trajetória profissional. Gratificações não se incorporam integralmente aos proventos, reduzindo o valor futuro da aposentadoria. A precarização da carreira afeta a estabilidade das equipes e compromete a qualidade do atendimento à população mais vulnerável.
Durante o dia, a sessão na Câmara foi marcada por ação violenta da Guarda Municipal contra os servidores que tentaram acompanhar a votação.
Veja como votaram os vereadores e vereadoras no projeto que alterou o PCCR da Funpapa
VOTARAM A FAVOR
John Wayne – MDB
Neném Albuquerque – MDB
Tulio Neves – PSD
Pablo Farah – MDB
Bieco – MDB
Renan Normando – MDB
Gleisson – PSB
Fábio Souza – MDB
Roni Gas – MDB
Marcos Xavier – Republicanos
Blenda Quaresma – MDB
Igor Andrade – Rede
Felipe Vinagre – União
Vitor Sales – União
Moa Moraes – PV
Augusto Santos – Republicanos
Pastora Salete – PSD
Lulu das Comunidades – PSDB
Jorge Vaz – PRD
Zeca do Barreiro – União
André Martha – PSD
Higino – PSD
Patrícia Queiroz – PP
VOTARAM CONTRA
Marinor Brito – Psol
Vivi Reis – Psol
Nay Barbalho – PP
Raquel dos Animais – PDT
Professor Alfredo Costa – PT
Rodrigo Moraes – PCdoB
Neia Marques – PT
Zezinho Lima – PL
Ágatha Barra – PL
Mayky Vilaça – PL
AUSENTES
Silvane Ferraz – MDB
João Coelho – PDT
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