Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (22), o deputado Éder Mauro (PL) se ausentou da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sobre a constitucionalidade da proposta que propõe fim à jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, a 6×1. Pouco depois do fim da reunião, Éder Mauro marcou presença na sessão do Plenário. Ele é um dos três deputados do Pará que integram a Comissão.
Registro de presença na CCJ desta quarta-feira (22).
Apesar da ausência, a Comissão aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no Brasil, acabando com a escala 6×1, por votação simbólica, sem contagem de votos. A Comissão de Constituição e Justiça avalia se as propostas respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal.
As duas propostas aprovadas foram a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas, uma transição que se daria ao longo de dez anos. A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.
Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara.
Extrema-direita vai propor mudanças na proposta
Na semana passada, um pedido de vistas do partido de Éder Mauro, o PL, adiou a apreciação das propostas. O parlamentares do PL tem evitado se posicionar sobre o assunto. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem afirmado que pode ser favorável ao projeto, caso seja criado um novo regime de trabalho com jornada flexível e remuneração proporcional, além de aumentar o prazo de transição para o fim da jornada 6×1. Durante sua fala na comissão, Sóstenes defendeu que os trabalhadores recebam por hora trabalhada.
“Nós, do Partido Liberal, temos contribuições importantes a dar. (…) Não existe nenhuma relação mais moderna do que hora trabalhada, hora recebida.“, afirmou o líder do PL.
Com informações da Câmara dos Deputados e Revista Fórum.
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