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A Justiça Eleitoral do Pará determinou, na última sexta-feira (13), restrições imediatas à publicidade da vice-governadora e pré-candidata ao governo estadual, Hana Ghassan (MDB). A decisão a proíbe de usar bonés personalizados com seu nome, tanto em eventos oficiais quanto em postagens nas redes sociais.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a medida estabelece um prazo de 48 horas para a remoção de conteúdos já publicados que exibam o acessório. O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 5 mil. No entanto, até este domingo (15), a pré-candidata ainda mantém suas fotos e vídeos com bonés em suas redes sociais, ignorando o prazo estipulado para a adequação.
A decisão judicial detalha restrições para coibir o que classifica como propaganda antecipada. Entre as principais medidas, destaca-se a proibição do uso de acessórios, ficando expressamente vedada a utilização de bonés personalizados com o nome da pré-candidata. Além disso, houve o veto a jingles, suspendendo qualquer reprodução de músicas de campanha que façam menção direta a Hana. Por fim, a determinação impede a realização de propaganda pessoal em atos oficiais, proibindo que agendas e compromissos do governo sejam utilizados para autopromoção, a fim de garantir a isonomia no período pré-eleitoral.
“O entendimento jurídico é que tais práticas podem configurar um desequilíbrio no pleito, caracterizando promoção antecipada durante o período que antecede a campanha oficial.”
A ação foi movida pelo PSB, partido liderado por Daniel Santos, prefeito de Ananindeua. Hana Ghassan é aposta do governador Helder Barbalho (MDB) para sua sucessão.
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