Oito parlamentares assinam representação; processo exige 12 votos para ser aberto e 16 para cassação definitiva – Foto: reprodução
O vereador Malaquias José Mottin (PL) tornou-se alvo de um pedido de impeachment protocolado nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará. A representação foi apresentada pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), entidade que reúne 14 povos da região do Baixo Tapajós, e ocorre quatro dias após o parlamentar ter avançado com um Chevrolet Camaro conversível contra uma manifestação indígena.
O documento recebeu a assinatura de oito dos 23 vereadores da Casa. Para que o processo de cassação seja aberto, são necessários 12 votos favoráveis. A perda definitiva do mandato, por sua vez, exige o apoio de ao menos 16 parlamentares.
Durante a entrega do pedido, o advogado Nery Júnior, do coletivo de Direitos Humanos Maparajuba, classificou a atitude do vereador como uma violação grave dos preceitos legislativos. “É inadmissível e inconcebível um vereador usar ideologia para atacar a identidade e a cultura dos povos indígenas. Essa conduta é incompatível com o decoro desta Casa”, declarou.
Mottin, que integra a legenda que abriga a base do bolsonarismo, consolidou sua trajetória política na oposição a pautas indígenas e ambientais. Em discursos públicos, o parlamentar costuma questionar a identidade dos povos do Baixo Tapajós, critica a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — tratado internacional incorporado à legislação brasileira que assegura o direito à autoidentificação e à consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais sobre obras que impactem seus territórios — e trata as mobilizações indígenas como obstáculos ao que denomina de progresso.
Contexto do conflito
A tentativa de atropelamento ocorreu no contexto de uma mobilização indígena iniciada em 22 de janeiro. Os manifestantes protestam contra a dragagem de manutenção da Hidrovia do Tapajós — prevista sem a realização de estudo de impacto ambiental — e contra o decreto federal que viabilizou a privatização da via.
Após duas semanas de protestos, o governo federal anunciou, na última sexta-feira (6), a suspensão do pregão da dragagem. As lideranças indígenas, no entanto, decidiram manter a mobilização. O decreto que incluiu a hidrovia no Programa Nacional de Desestatização continua em vigor, o que, segundo os manifestantes, mantém o risco de concessão do trecho à iniciativa privada sem garantias de proteção territorial e ambiental.
A Câmara Municipal de Santarém ainda não se manifestou oficialmente sobre o andamento do pedido de impeachment.
Com informações do Repórter Brasil e Brasil de Fato
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