Com um contrato de R$ 13 milhões sob suspeita, deputada exige transparência da Prefeitura sobre o fechamento do Hospital Veterinário Público de Belém. Foto: Marcos Barbosa
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou dois pedidos formais de esclarecimento para a gestão de Igor Normando (MDB) após denúncias de fechamento do Hospital Veterinário Público Municipal de Belém, ao mesmo tempo em que a Prefeitura teria firmado um contrato milionário com a iniciativa privada para prestação de serviços veterinários .
Os ofícios, enviados tanto ao prefeito quanto ao secretário municipal de Saúde, apontam a gravidade da situação: o possível desmonte de uma política pública essencial, voltada à saúde animal e ao atendimento gratuito para a população mais vulnerável, em paralelo à destinação de aproximadamente R$ 13,4 milhões a uma empresa privada. Para a parlamentar, os fatos noticiados exigem esclarecimentos imediatos e transparentes, diante do impacto social, orçamentário e ético da decisão.
Nos documentos, Lívia Duarte cobra a confirmação oficial do fechamento, suspensão ou desativação (total ou parcial) do hospital veterinário público, exigindo que a Prefeitura informe quando a decisão foi tomada, quais atos administrativos a embasaram e quais razões técnicas, sanitárias ou financeiras justificariam o encerramento de um serviço público estratégico.
A deputada também exige a abertura completa das informações sobre o contrato firmado com a empresa privada, incluindo modalidade de contratação, número do processo administrativo, prazo, objeto detalhado, valor global e a origem dos recursos públicos utilizados. Outro ponto sensível é a possível relação direta entre o fechamento do hospital público e a contratação privada, hipótese que, se confirmada, indicaria a substituição deliberada da estrutura estatal por serviços terceirizados.
Além disso, os pedidos questionam quais medidas concretas foram adotadas pela Prefeitura para garantir a continuidade do atendimento veterinário à população de baixa renda e a protetores independentes de animais, justamente os principais usuários do serviço público agora ameaçado. A deputada também cobra a apresentação de estudos técnicos, pareceres ou análises de custo-benefício que tenham embasado a opção pela iniciativa privada, em detrimento da manutenção ou fortalecimento do hospital público existente.
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