Foto: Agência Brasil
Governadores de todo o país rejeitaram o apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre combustíveis e decidiram manter as alíquotas estaduais, mesmo diante das medidas adotadas pelo governo federal para conter a alta dos preços. A posição foi formalizada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A decisão ocorre após o governo federal anunciar a isenção de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, como resposta à escalada do preço do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Na ocasião, Lula pediu “boa vontade” dos governadores para que também reduzissem o ICMS, principal tributo estadual incidente sobre combustíveis.
Em nota, o Comsefaz afirmou que a redução do ICMS comprometeria o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Além disso, os secretários argumentam que cortes de impostos sobre combustíveis não costumam chegar ao consumidor final, sendo absorvidos ao longo da cadeia de distribuição e revenda.
Para os governadores, a medida poderia resultar em uma “dupla perda” para a sociedade: sem redução significativa no preço dos combustíveis e com menos recursos para serviços públicos. Como cada estado tem autonomia para definir sua política tributária, não há obrigação legal de seguir o apelo do governo federal.
Já a União afirma que a desoneração do diesel não implicará perda de arrecadação, pois será compensada pelo aumento do imposto de exportação sobre o petróleo. A medida também inclui incentivos a produtores e ações de fiscalização para garantir que a redução de custos seja repassada ao consumidor.
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