Foto: Marcos Barbosa
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou uma “notícia de fato” sobre o caso do homem que foi agredido por guardas municipais em uma fiscalização no bairro da Pedreira, em Belém. As imagens do caso viralizaram na semana passada. O MPPA comunicou a medida formalmente à deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) em resposta ao pedido feito por ela para a apuração da denúncia.
As imagens da agressão viralizaram na semana passada. Diante disso, a deputada enviou ofícios pedindo a apuração do MPPA e também cobrando providências da Guarda Municipal, na última quinta-feira, 26 de março. A resposta do MP foi recebida no dia seguinte. Já a GMB ainda não respondeu os questionamentos.
No ofício ao MPPA, Lívia Duarte destaca a repercussão pública do caso que “suscitou questionamentos sobre os parâmetros legais de atuação dos agentes públicos, ao uso proporcional da força e à regularidade da abordagem”. O ofício foi enviado ao Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial, do “parquet”. De acordo com a resposta do MPPA, a notícia de fato foi instaurada pelo promotor de justiça Carlos Stilianidi, que tem atribuição do controle externo da atividade policial em Belém. Ele agendou a primeira reunião do procedimento para a próxima quarta-feira, 1o de abril.
GMB
Já no ofício enviado ao comando da Guarda Municipal, Lívia Duarte questiona sobre as providências administrativas, disciplinares e operacionais adotadas em relação aos agentes envolvidos na abordagem realizada com uso excessivo da força contra um cidadão.
Ainda, o documento da parlamentar cobra da GMB o detalhamento das providências administrativas adotadas, tais como afastamento, instauração de sindicância, procedimento disciplinar, processo administrativo ou encaminhamento à corregedoria; o estágio atual das apurações internas; a identificação formal dos agentes envolvidos, a ordem de serviço, a escala e a missão designada; os protocolos institucionais de uso progressivo da força e se houve descumprimento de normas internas.
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