Concessões de água e esgoto tiveram propina, apontam delações; Aegea opera quase 70% dos municípios do Pará

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Concessões de água e esgoto tiveram propina, apontam delações; Aegea opera quase 70% dos municípios do Pará

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Pará concedeu serviço de água e esgoto em 99 cidades; Aegea foi a grande vencedora dos três lotes — Foto: Cauê Diniz/B3

Uma reportagem publicada pelo UOL em 12 de fevereiro de 2026 revela que a expansão da Aegea Saneamento pelo país teria sido impulsionada, entre 2010 e 2018, por um esquema de pagamento de propinas a agentes públicos em ao menos seis estados e 20 municípios. Segundo delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025, executivos e colaboradores ligados à empresa admitiram o pagamento de cerca de R$ 63 milhões em vantagens indevidas para obter ou manter concessões de água e esgoto.

De acordo com o UOL, o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2021 prevê o pagamento de R$ 439 milhões à União, divididos em 15 parcelas anuais corrigidas pelo IPCA. O ex-presidente da companhia, Hamilton Amadeo, teria admitido que autorizava pagamentos a políticos, incluindo repasses em dinheiro vivo e contratos fictícios utilizados para gerar recursos para o esquema.

As delações citam casos em estados como Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Rondônia. Em Santa Catarina, por exemplo, há relatos de pagamentos a conselheiros do Tribunal de Contas e a prefeitos para assegurar concessões. No Rio de Janeiro e em Mato Grosso do Sul, ex-dirigentes relataram repasses milionários ligados a campanhas eleitorais e termos aditivos de contratos. Políticos mencionados negaram as acusações ao UOL.

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A própria Aegea comunicou ao mercado, em fevereiro deste ano, que o acordo de leniência se refere a “circunstâncias anteriores a 2018”, identificadas em investigações internas e compartilhadas voluntariamente com o MPF. A estratégia de regularização jurídica antecedeu movimentos importantes da companhia, como a entrada da Itaúsa no capital da empresa e a vitória em grandes leilões após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020.

Aegea no Pará

Em abril de 2025, a Aegea arrematou três dos quatro lotes da Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) colocados em leilão, pagando cerca de R$ 1,4 bilhão em outorgas. Os blocos incluem a Região Metropolitana de Belém, além de municípios do Marajó, Nordeste, Sudeste e Sudoeste paraense.

Com isso, a empresa passou a atender 99 dos 144 municípios do estado, quase 70% do total, consolidando-se como a principal operadora privada de água e esgoto no Pará.

Os serviços de saneamento e abastecimento de água no estado pioram, ainda mais, após a privatização, com o aumento no tempo e frequência de desabastecimento em diversas cidades. Diante dessas revelações sobre o passado recente da companhia, a deputada estadual Lívia Duarte solicitou ao Procurador Geral da República, Paulo Gonet, que as investigações de corrupção da PGR incluam a venda da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), realizada pelo governo do Pará à Aegea, em 11 de abril de 2025.

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A Aegea afirma que os fatos relatados dizem respeito a um período anterior a 2018 e que, desde então, reforçou seus mecanismos de governança e compliance. Ainda assim, o conteúdo das delações demonstra a necessidade de controle rigoroso das concessões e atuação firme dos órgãos de fiscalização, especialmente em estados onde a empresa passou a operar em larga escala, como o Pará.

Com informações do UOL

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