PODEM SE INSCREVER ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO COMPROVADA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS HÁ, NO MÍNIMO, CINCO ANOS, QUE POSSUAM SEDE E DESENVOLVAM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BELÉM. SERÃO 10 ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ESCOLHIDAS, QUE IRÃO COMPOR O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMCAD), através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), abriu processo eleitoral para definir as 10 entidades da sociedade civil que irão compor o pleno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Belém no biênio 2026-2028.
As instituições interessadas em participar da seleção têm até a próxima sexta-feira, 6, para realizar a inscrição. O credenciamento deve ser feito exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o envio da documentação institucional exigida e a indicação de seus representantes.
Podem se inscrever entidades com atuação comprovada na defesa dos direitos humanos há, no mínimo, cinco anos, que possuam sede e desenvolvam atividades no município de Belém. A seleção prioriza organizações vinculadas a segmentos historicamente mais atingidos pela discriminação e exclusão social, como negras e negros, mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes, população LGBTQIA+, indígenas, ribeirinhos, migrantes e refugiados, jovens e pessoas com deficiência.
O objetivo da eleição é fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de direitos humanos no município, unindo poder público e sociedade civil no enfrentamento das violações que atingem as populações mais vulneráveis.
De acordo com a secretária executiva de Direitos Humanos, Larissa Martins, o Conselho desempenha papel estratégico nesse processo.
“É uma voz ativa pela luta dos direitos humanos entre poder público e sociedade civil. É um instrumento que a gente tem para desenvolver projetos, promover debates, aprovar calendários, entre outras atividades voltadas a defender direitos, combater discriminações e desenvolver políticas públicas voltadas para os direitos humanos”, afirmou a secretária Larissa.
Prazo e documentação
O credenciamento segue aberto até às 23h59 da sexta-feira, 6 de março. Toda a documentação deve ser encaminhada para o e-mail [email protected].
As entidades deverão apresentar:
Os documentos pedidos aqui e mais:
Comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
Ata de constituição social, registrada em cartório;
Ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada em cartório;
Comprovação de que a entidade não possui fins lucrativos.
No ato da solicitação do credenciamento, as entidades deverão indicar um(a) delegado(a) como representante, podendo ser titular ou suplente, que ficará responsável por votar na Assembleia Geral.
Fonte e imagem: Agência Belém
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