Deputados Éder Mauro (PL) e Elcione Barbalho (MDB) (Crédito: Renato Araújo/Câmara dos Deputados) e deputada Renilce Nicodemos (MDB) (Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados deve realizar, nesta quarta-feira (22), às 14h30, uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para discutir e votar propostas que tratam do fim da jornada 6×1 no Brasil. As medidas envolvem mudanças no artigo 7º da Constituição Federal, que define direitos dos trabalhadores.
Entre os parlamentares que integram a comissão estão três representantes do Pará: Delegado Éder Mauro (PL), Elcione Barbalho (MDB) e Renilce Nicodemos (MDB). Eles participam do colegiado responsável por analisar a constitucionalidade das propostas antes de eventual avanço no Congresso.
Propostas em debate
Entre os textos pautados está a PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho. A medida busca substituir a escala tradicional 6×1, comum em setores como comércio e serviços. A proposta está apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial, ao longo de dez anos.
A deputada tem destacado a importância da medida para a saúde mental dos trabalhadores brasileiros. “A Câmara dos Deputados tem dado um passo importante para dar uma resposta a um sofrimento, porque os trabalhadores estão cansados, esgotados, aguardando que a Câmara pare de tramitar legislações que tragam mais injustiças e desigualdade, passando a levar adiante propostas como essa que tragam dignidade, alívio e respiro”, afirmou Érika na última sessão da CCJ.
O debate sobre a jornada de trabalho tem ganhado espaço nos últimos anos, envolvendo temas como saúde mental dos trabalhadores, qualidade de vida e impactos econômicos. Enquanto apoiadores defendem mais equilíbrio entre trabalho e descanso, setores empresariais criticam a proposta.
Além das PECs em análise na Câmara, há outras iniciativas no Congresso. No Senado, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução progressiva da jornada até 36 horas semanais. O texto já foi aprovado na comissão e aguarda votação em plenário.
Pelo Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou um projeto de lei em regime de urgência que reduz a jornada para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e também propõe o fim da escala 6×1, sem redução salarial.
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