Foto: Gustavo Moreno/STF
A polêmica decisão do ministro Gilmar Mendes suspendendo partes da lei do impeachment tem o mérito de fechar a porta à tentativa da extrema direita sequestrar a Corte.
Por Aldenor Junior
Há que se desconfiar dos consensos instantâneos, ainda mais quando a indignação une simultaneamente a extrema direita bolsonarista aos cardeais do Centrão. Isso já seria suficiente para ligar o desconfiômetro: se é bom para o golpismo, bem não deve ser para o país. Tiro e queda.
O fato que ninguém pode contornar é que o Congresso, mantido em cárcere privado pelo que há de mais retrogrado e corrompido da política nacional, há muito trama dar o golpe de misericórdia no último bastião em defesa da frágil democracia brasileira: o Supremo Tribunal Federal (STF).
O plano de guerra foi traçado pelo próprio Jair Bolsonaro, hoje cumprindo pena em regime fechado por chefiar a organização criminosa que atentou contra o Estado de Direito. É dele a frase: mais importante que vencer a presidência em 2026 será controlar dois terços do Senado. Para quê? Simples: processar e afastar membros do STF, repetindo a fórmula dos extremistas pelo mundo afora.
Hoje é mais fácil promover o impeachment de um ministro do Supremo do que afastar um juiz de primeira instância. Tudo se explica por uma lei de 1950, cuja atualização jamais foi feita pelo parlamento, ficando ali como uma espada de Dâmocles, pronta para decapitar quem ouse processar e punir os criminosos de colarinho branco.
Para além da cortina de fumaça
Do ponto de vista técnico-constitucional, o STF tem o dever de julgar a validade das leis. E isso é feito à luz da Constituição e não de acordo com a cara do freguês. Portanto, o que Alcolumbre e Motta querem é amputar a função principal do STF, na mão grande, sem qualquer cerimônia. Afinal, foi isso que fizeram com o Executivo com as emendas impositivas e o insepulto orçamento secreto. Resta a última fronteira e nada parece detê-los, a não ser que seja…o próprio Supremo. Game over.
Pela decisão de Gilmar Mendes, que ainda será submetida ao plenário virtual, o Senado continua podendo impichar os ministros do STF, mas precisará de quórum qualificado para abrir o processo, e a denúncia ficará a cargo da Procuradoria Geral da República. Não se trata de blindagem, mas de mecanismo de proteção contra as artimanhas do golpismo.
Afinal, repousam sobre a mesa do presidente do Senado mais de 80 pedidos de impeachment de ministros do Supremo, a metade com um único e reluzente alvo: a cabeça de Alexandre de Moraes.
Por isso tudo, vamos com calma antes de jogar água no moinho da indignação fake do pior Congresso de toda a história do país.
*Aldenor Junior é jornalista
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